Cidadania e Inserção Social

Detalhes: Publicado: Sábado, 30 Abril 2016 às 20:59 h

Neste mês de maio, temos duas importantes datas comemorativas, o dia dos trabalhadores comemorado no dia 01 e, o dia das mães, comemorado no dia 08.

Livros e teses foram escritos sobre estes dois importantíssimos assuntos, que são permeados de grande simbologia, de modo que, trazemos a você uma questão bem prática que toca diretamente a vida das mulheres trabalhadoras no regime formal (que tem registro em “carteira”) do setor privado e que desejam ser mãe.

A Sociedade Brasileira de Pediatria, através de estudos comprovou os inúmeros benefícios da amamentação pelo período continuo de seis meses, principalmente nas questões de saúde, assegurando a criança o direito de desenvolver-se plenamente.

É garantido por lei 120 dias (4 meses) de licença. Entretanto, em 2010 o Congresso Nacional aprovou a lei que possibilita a licença maternidade por 180 dias (6 meses). É a lei 11.780/08.

Esta lei cobra a obrigatoriedade do setor público e adesão facultativa das empresas, através de um programa chamada Empresa Cidadã, que somente oferece benefícios fiscais para que são tributadas pelo regime lucro real, ou seja somente as médias e grandes empresas, que geram apenas 16% dos empregos formais no Brasil[1].

Oitenta e quatro porcento (84%) dos empregos no Brasil são gerados pelas micro e pequenas empresas, que não são tributadas pelo regime de lucro real.

Em resumo, só as mulheres que estão contempladas em 16% dos empregos formais do setor privado, podem ter acesso a este benefício a depender da iniciativa da empresa.

Esta lei necessita ser modificada de modo que possa incluir o maior números de mulheres assalariadas formais e Oxalá as informais.

Discutir este assunto, não é simplesmente mais dois meses em casa para a mulher, mas sim, discutir a sociedade que desejamos, com crianças saudáveis físicas e emocionalmente.

Mande e-mail ao deputado e senador que foi merecedor de seu voto e discuta isso com sua comunidade. Um gesto pode mudar muita coisa!

[1] http://radioagencianacional.ebc.com.br/economia/audio/2015-02/micro-e-pequenas-empresas-geram-84-dos-empregos-do-pais

Escrito por Daniel M. Lima

Diretor do IMA e Membro no CNLB